ST 23 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL: HISTÓRIA E PERSPECTIVAS


PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL: história e perspectivas
TUTORIAL EDUCATION PROGRAM: history and perspectives
PROGRAMA DE EDUCACIÓN TUTORIAL: historia y perspectivas


Prof. Dr. Antonio Carlos Andrade Gonçalves
Universidade Estadual de Maringá, acagoncalves@uem.br

Profa. Dra. Mirian Marubayashi Hidalgo
Universidade Estadual de Maringá, mirianmhidalgo@gmail.com

Profa. Dra. Sheila Maria Rosin
Universidade Estadual de Maringá, sheilarosinuem@gmail.com

O Programa de Educação Tutorial (PET), criado em 1996, foi instituído pela Lei nº. 11.180 de 23 de setembro de 2005 e regulamentado pela Portaria nº 3.385 de 29 de setembro de 2005 que no Art. 2º concebe o PET como “um programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino do País, orientandos pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. O presente trabalho buscou sistematizar e analisar os principais fatos ocorridos no PET desde sua criação, resgatando sua história como Programa destinado à graduação. Para tanto recorremos ao caminho da reconstrução histórica que se deu por meio da consulta em fontes oficiais (leis, decretos, resoluções) e não-oficiais (e-mail, blogs, sites). Entre lutas e desafios pela continuidade de sua existência, atualmente existem 842 grupos distribuídos por todo o Brasil. Neles se busca, ancorados na educação tutorial: desenvolver atividades acadêmicas de alto padrão de qualidade; contribuir para a qualidade de formação do aluno de graduação; estimular a formação científica, tecnológica, acadêmica e técnica dos profissionais e dos docentes; formular estratégias de desenvolvimento e de modernização do ensino superior e estimular o espírito crítico e a formação profissional pautada na cidadania e na função social da educação superior. A análise de tais documentos nos permitiu concluir que o PET vem, ao longo dos anos, sobrevivendo às flutuações de políticas partidárias e conseguindo ainda estabelecer a educação tutorial como possibilidade para um ensino universitário de qualidade.

Palavras-chave: Educação; Programa de Educação Tutorial; História; Legislação